Política de Privacidade

Formulário de Reclamações / Pós-Venda

A presente Política de Privacidade descreve como a J.C.C.A. LDA recolhe e trata dados pessoais através deste formulário de reclamações/pós-venda, bem como os direitos dos titulares e a forma de os exercer. A utilização dos seus dados pessoais circunscrever-se-á às finalidades infra identificadas, nos termos e dentro dos limites definidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (EU) 2016 do Parlamento Europeu e do Conselho.


1. Identificação do Responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade descreve como a J.C.C.A. LDA recolhe e trata dados pessoais através deste formulário de reclamações/pós-venda, bem como os direitos dos titulares e a forma de os exercer. A utilização dos seus dados pessoais circunscrever-se-á às finalidades infra identificadas, nos termos e dentro dos limites definidos pelo RGPD – Regulamento (EU) 2016 do Parlamento Europeu e do Conselho.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a J.C.C.A., Lda., com NIPC: 509 969 674 e sede na Rua Lopes Gonçalves, n.º 1, 4700-227 Braga, Portugal.

  • Email: geral@jcgroup.pt
  • Telefone: +351 253 304 230

3. Categorias de Dados Pessoais

Para efeitos de gestão de reclamações e de assistência pós-venda, a J.C.C.A., Lda. trata dados de identificação e contacto (tais como nome, telemóvel e endereço de email), dados relacionados com o concreto imóvel em causa e os detalhes do pedido (fração/andar, descrição da avaria e horários de contacto preferenciais), bem como dados técnicos e de segurança (tais como data/hora do registo, endereço IP, e registo de consentimento para evidência de prova da submissão e segurança do sistema).

4. Finalidades do tratamento

No âmbito da sua atividade, a J.C.C.A. Lda. recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários à gestão operacional e transparência no acompanhamento do serviço de pós-venda, designadamente com vista a:

5. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais podem ser acedidos apenas por colaboradores da J.C.C.A., Lda. que intervenham no processo de resolução da reclamação ou pedido, estando estes sujeitos a deveres de confidencialidade e sigilo.

Os dados não serão partilhados com terceiros para finalidades alheias ao processo, salvo quando tal seja exigido por lei ou por outro fundamento jurídico válido.

A J.C.C.A., Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

6. Prazos de conservação

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à gestão e conclusão da reclamação ou pedido de assistência, bem como por um período adicional quando necessário para assegurar cumprimento de obrigações legais e/ou para defesa de direitos em caso de eventual litígio. Decorridos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

O histórico de atualizações e comunicações associadas pode ser conservado juntamente com o processo, para efeitos de auditoria, controlo de qualidade e defesa de direitos, durante os prazos legalmente aplicáveis.

7. Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pode exercer os seus direitos, nos termos previstos no RGPD, designadamente, o direito de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, podendo exercer tais direitos mediante contacto para o email geral@jcgroup.pt. A J.C.C.A. Lda. procurará responder dentro dos prazos legalmente previstos.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

8. Cookies e registos técnicos

Este website pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e/ou cookies analíticos, bem como registos técnicos (logs) para segurança e diagnóstico. Se vierem a ser utilizados cookies não essenciais, será apresentado um mecanismo de gestão/consentimento.

9. Acompanhamento do pedido

A J.C.C.A., Lda. poderá disponibilizar ao titular um sistema de acompanhamento do estado da reclamação, incluindo atualizações com o objetivo de aumentar a transparência e eficiência do processo. As atualizações podem incluir alterações de estado (ex.: “Recebida”, “Em análise”, “Agendada”, “Em intervenção”, “Concluída”), mensagens informativas e outros elementos estritamente necessários para a gestão do pedido.

O acesso ao acompanhamento poderá ser efetuado através de um endereço eletrónico individual, podendo incluir mecanismos de verificação (ex.: token, PIN ou outro). Serão implementadas medidas destinadas a evitar acessos não autorizados, podendo incluir expiração do link, limitação de tentativas e registos de segurança.

10. Comunicações e notificações ao titular

A J.C.C.A. Lda. poderá contactar o titular por email ou telefone para efeitos de gestão do pedido, incluindo confirmações de registo, pedidos de esclarecimento, agendamento, alterações de estado e comunicação de conclusão.

11. Alterações a esta Política

A J.C.C.A., Lda. reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, designadamente em resultado de alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão em vigor será sempre a que se encontre publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

Data da última atualização: 02/03/2026

Voltar ao formulário Ao submeter a reclamação, declara que leu e tomou conhecimento desta Política de Privacidade.